Plano Anual de Contratações (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. Tendo por objetivo promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos, planejando antecipadamente as aquisições de bens, serviços e obras necessárias para o cumprimento das políticas governamentais e o atendimento às demandas da sociedade, racionalizando, assim, as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

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Não se Aplica14/10/20242023 Nota: Conforme o Art. 176 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os Municípios com até 20.000 habitantes estão temporariamente desobrigados a publicar o Plano Anual de Contratações, com prazo de 6 anos para adequação. No entanto, como parte de uma boa prática administrativa, estamos trabalhando para elaborar e disponibilizar o referido plano, com data prevista para início em 2025, visando promover a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. link externo do arquivo 
Não se Aplica09/09/20242024 OF.CGM- 098 - 2024 - Recomendaçao Plano Anual de Contrataçoes.pdfOF.CGM- 098 - 2024 - Recomendaçao Plano Anual de Contrataçoes.pdf157.02 KB
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